Estudos Ambientais Municipal, Estadual e Federal
Tramitação integrada junto aos órgãos ambientais competentes (IBAMA, SEMAS, etc.).
Visão Geral do Serviço
Antes do primeiro protocolo, é preciso saber qual estudo o órgão competente aceita. A Lei Complementar 140/2011 indica IBAMA, SEMAS ou o município conforme porte, localização e bioma, e a CONAMA indica se o produto é EIA, RAS ou outro item do TR. Com isso, a LP é instruída no balcão certo, no Pará ou na esfera federal.
Principais entregas:
Matriz de competência entre IBAMA, SEMAS e município
Indicação do produto: EIA, RAS ou outro item do TR
Lista de documentos para instruir a LP
Roteiro de protocolo no órgão competente
Equipe envolvida
Especialidades que atuam neste tipo de serviço.