Código de Ética e Conduta

O presente Código de Ética e Conduta estabelece princípios, valores, padrões de comportamento, deveres, regras de integridade e responsabilidades aplicáveis a todos aqueles que atuam em nome da Green Forest Projetos e Serviços Ambientais Ltda, ou se relacionam com a empresa no âmbito de suas atividades institucionais, técnicas, administrativas, comerciais e operacionais.

Art. 1º. Este Código de Ética e Conduta estabelece princípios, valores, padrões de comportamento, deveres, regras de integridade e responsabilidades aplicáveis à Green Forest Projetos e Serviços Ambientais Ltda. e a todos aqueles que atuem em seu nome, em seu benefício, em suas dependências ou que com ela se relacionem no âmbito de suas atividades institucionais, técnicas, administrativas, comerciais, operacionais, contratuais ou de cooperação técnica.

Este Código aplica-se, obrigatoriamente, no que couber:

• aos colaboradores, estagiários e aprendizes da Green Forest, independentemente do cargo, função, área de atuação ou modalidade de vínculo.
• aos prestadores de serviços terceirizados, fornecedores, consultores, representantes, parceiros comerciais e demais terceiros que atuem nas dependências da empresa, em seu nome ou em seu benefício.
• às pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em projetos, contratos, acordos, convênios ou outros instrumentos de cooperação técnica firmados pela Green Forest.

Parágrafo único. As disposições deste Código têm por finalidade promover ambiente ético, seguro, respeitoso, colaborativo e produtivo, em conformidade com a legislação vigente, incluindo, no que couber, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), normas de saúde e segurança aplicáveis, obrigações contratuais e demais diretrizes institucionais da empresa.

Art. 2º. Este Código integra, no que couber, os contratos individuais de trabalho, termos de compromisso de estágio, contratos de aprendizagem, contratos de prestação de serviços, instrumentos de fornecimento, representação, parceria, cooperação técnica, convênios, acordos e demais documentos aplicáveis, sendo de observância obrigatória para todos os abrangidos por seu escopo, sem prejuízo do cumprimento da legislação vigente, das normas internas específicas e das obrigações contratuais próprias.

Art. 3º. A atuação da Green Forest e de todos os abrangidos por este Código deverá observar, no que couber à natureza de cada vínculo, os princípios da ética, integridade, legalidade, transparência, responsabilidade socioambiental, respeito às pessoas, qualidade técnica, confidencialidade, cooperação, boa-fé, profissionalismo e compromisso com a sustentabilidade.

Art. 4º. A atuação da Green Forest Projetos e Serviços Ambientais Ltda. fundamenta-se em sua identidade institucional, que orienta decisões estratégicas, práticas internas e conduta profissional.

Missão. Oferecer consultoria ambiental com excelência, aliando inovação e sustentabilidade para equilibrar desenvolvimento humano e preservação ambiental.

Visão. Ser referência em consultoria ambiental na Amazônia, no Brasil e internacionalmente, promovendo inovação, gestão ambiental e desenvolvimento sustentável.

Valores Ética e transparência; Responsabilidade técnica; Inovação; Compromisso com o desenvolvimento sustentável;

Respeito às pessoas e ao meio ambiente.

Princípios Atuação baseada em critérios técnicos e legais; Compromisso com a qualidade e cumprimento de prazos; Responsabilidade institucional na representação da empresa; Integridade nas relações internas e externas;

Melhoria contínua dos processos e serviços.

Art. 5º. Espera-se que todos os colaboradores atuem de forma coerente com a identidade institucional da empresa, preservando sua credibilidade técnica e reputação.

Art. 6º. São assegurados aos abrangidos por este Código, no que couber à natureza de cada vínculo e às obrigações legais, contratuais ou institucionais aplicáveis, direitos relacionados ao tratamento digno, equitativo e profissional; à preservação de sua integridade física, moral, psicológica, privacidade e intimidade; ao acesso às orientações, informações, ferramentas e recursos necessários ao desempenho de suas atividades; à atuação em ambiente seguro e saudável; à participação em capacitações autorizadas; ao tratamento adequado e transparente de dados pessoais; e ao uso de canais institucionais para dúvidas, sugestões, relatos e comunicações de irregularidades, assegurada a confidencialidade e a proteção contra retaliações quando aplicável, nos seguintes termos:

• receber tratamento digno, equitativo, respeitoso e profissional, livre de discriminação, assédio, intimidação, violência ou qualquer forma de conduta abusiva.
• ser devidamente orientado em suas atividades, com acesso às informações, ferramentas, recursos e instruções necessárias ao adequado desempenho de suas funções ou atividades.
• ter respeitadas sua privacidade, intimidade e integridade física, moral e psicológica, observadas as disposições legais e as políticas internas aplicáveis.
• exercer suas atividades em ambiente seguro, saudável, respeitoso e em conformidade com as normas de saúde, segurança e prevenção aplicáveis.
• participar, quando aplicável e previamente autorizado, de treinamentos, capacitações, orientações, integrações e programas de desenvolvimento promovidos ou indicados pela empresa.
• ser avaliado, quando submetido a processos internos da empresa, de forma justa, transparente e baseada em critérios objetivos, compatíveis com a natureza de seu vínculo e de suas atividades.
• ter seus dados pessoais tratados de forma adequada, segura, transparente e limitada às finalidades autorizadas, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e das políticas internas da empresa.
• utilizar os canais institucionais para esclarecimento de dúvidas, apresentação de sugestões, manifestações, relatos e comunicações de irregularidades, assegurada a confidencialidade e a proteção contra retaliações quando aplicável.

Art. 7º. Constituem deveres dos abrangidos por este Código, no que couber à natureza de cada vínculo e às obrigações legais, contratuais ou institucionais aplicáveis, cumprir suas obrigações com pontualidade, assiduidade, responsabilidade, zelo, eficiência e ética; executar suas atividades conforme a legislação vigente, normas técnicas, contratos, políticas, procedimentos internos e orientações institucionais; manter relacionamento profissional e colaborativo; zelar pelos bens, equipamentos, documentos, sistemas, credenciais, dados e demais recursos da empresa; utilizar os recursos disponibilizados apenas para finalidades profissionais autorizadas; observar as normas de saúde e segurança; manter sigilo sobre informações confidenciais; tratar dados pessoais apenas para finalidades autorizadas; comunicar irregularidades, riscos, incidentes ou conflitos de interesse; e participar de orientações, reuniões, treinamentos e capacitações quando aplicável, nos seguintes termos:

• cumprir, com pontualidade, assiduidade, responsabilidade, zelo e ética, suas obrigações funcionais, contratuais ou institucionais, bem como os horários, prazos e orientações estabelecidos pela empresa.
• executar suas atividades com eficiência, responsabilidade técnica e observância da legislação vigente, normas técnicas, obrigações contratuais e diretrizes internas aplicáveis.
• observar e cumprir as normas internas, políticas corporativas, procedimentos operacionais, instruções de trabalho e orientações institucionais da Green Forest.
• zelar pela conservação, guarda, integridade e bom funcionamento dos bens, equipamentos, materiais, documentos, sistemas, credenciais, dados e demais recursos disponibilizados pela empresa.
• manter relacionamento interpessoal respeitoso, profissional, ético e colaborativo com superiores, colegas, clientes, fornecedores, parceiros, prestadores de serviços, comunidades atendidas, órgãos públicos e terceiros em geral.
• utilizar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), quando exigidos, e observar as normas de saúde, segurança, prevenção de acidentes, proteção ambiental e demais orientações aplicáveis às atividades desenvolvidas.
• manter sigilo sobre informações confidenciais, estratégicas, técnicas, comerciais, operacionais, institucionais ou dados pessoais a que tenha acesso em razão de suas atividades, inclusive após o encerramento do vínculo, quando aplicável.
• comunicar prontamente à empresa quaisquer irregularidades, riscos, incidentes, conflitos de interesse ou situações que possam impactar as atividades, a segurança das pessoas, o patrimônio, os recursos, os sistemas, os dados ou a imagem institucional.
• participar de treinamentos, capacitações, integrações, reuniões e orientações promovidos, indicados ou determinados pela empresa, quando aplicável à natureza de seu vínculo ou atividade.
• abster-se de condutas, ações ou omissões que possam comprometer a imagem, a reputação, a credibilidade, os interesses, a segurança ou o regular funcionamento da Green Forest.
• utilizar uniforme, crachá, identificação funcional ou outros meios de identificação, quando exigidos pela empresa, observando as orientações internas aplicáveis e zelando por sua guarda e conservação.
• comunicar prontamente perdas, danos, falhas, acessos indevidos, extravios, riscos ou problemas relacionados a bens, equipamentos, materiais, documentos, sistemas, credenciais, dados ou recursos fornecidos pela empresa.
• utilizar, no desempenho de suas atividades, apenas plataformas, sistemas, ferramentas, aplicativos, canais de comunicação e meios tecnológicos oficialmente adotados ou autorizados pela empresa.
• manter sob sigilo e guarda adequada senhas, credenciais, dispositivos de autenticação e demais meios de acesso, sendo vedado compartilhá-los, emprestá-los, divulgá-los ou permitir sua utilização por terceiros não autorizados.
• devolver à empresa, no ato do desligamento, término da prestação, encerramento do projeto ou sempre que solicitado, equipamentos, materiais, documentos, credenciais, dispositivos de autenticação e demais bens, recursos ou meios de acesso vinculados às atividades, sem retenção, alteração indevida, cópia não autorizada ou uso posterior não permitido.

Art. 8º. Todos os abrangidos por este Código deverão atuar, no que couber à natureza de cada vínculo, em conformidade com elevados padrões de conduta ética, profissionalismo, respeito, integridade, responsabilidade, urbanidade e boa-fé, sendo vedadas práticas ofensivas, abusivas, discriminatórias, intimidatórias, fraudulentas, negligentes ou que configurem assédio moral, sexual ou de qualquer outra natureza, observadas, em especial, as seguintes condutas:

• utilizar de forma indevida ou para fins particulares quaisquer recursos, bens, sistemas, equipamentos ou informações da empresa.
• agir com negligência, imprudência ou imperícia no desempenho de suas atividades, comprometendo a segurança, a qualidade dos serviços ou os interesses da empresa.
• adotar comportamentos ofensivos, abusivos, discriminatórios ou que configurem qualquer forma de assédio, inclusive moral, sexual ou de outra natureza.
• divulgar, compartilhar, acessar ou utilizar informações confidenciais, estratégicas ou de propriedade da empresa sem a devida autorização.
• praticar atos, no ambiente interno ou externo, que possam comprometer a imagem, a reputação, a credibilidade ou os interesses institucionais da Green Forest.
• realizar condutas que infrinjam a legislação vigente, as normas internas, as políticas corporativas ou os princípios éticos estabelecidos pela organização.

Art. 9º. A Green Forest adota política de tolerância zero a quaisquer formas de assédio, discriminação, violência, retaliação, fraude, conflito de interesses e demais condutas abusivas praticadas por pessoas abrangidas por este Código. Para prevenir, identificar e responder a essas ocorrências, a empresa adotará, especialmente, as seguintes medidas:

• promover um ambiente organizacional seguro, inclusivo e respeitoso.
• disponibilizar canais adequados para o recebimento de denúncias.
• apurar, com rigor e imparcialidade, todas as denúncias recebidas.
• assegurar o sigilo das informações, a proteção dos envolvidos e a vedação a qualquer forma de retaliação.

Parágrafo único. A empresa promoverá medidas de prevenção e gerenciamento dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, observadas a legislação trabalhista, as Normas Regulamentadoras aplicáveis e o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.

Art. 10. Os recursos físicos, tecnológicos, digitais, financeiros e institucionais da empresa deverão ser utilizados de forma adequada, segura, ética e responsável, exclusivamente para finalidades profissionais autorizadas, sendo vedado o uso indevido, particular, ilícito ou incompatível com os interesses da Green Forest.

Art. 11. É dever de todos manter sigilo sobre informações confidenciais, estratégicas, técnicas, comerciais, operacionais, financeiras, pessoais ou institucionais às quais tenham acesso em razão de suas atividades, inclusive após o encerramento do vínculo, sendo vedado seu uso ou compartilhamento sem autorização adequada. respeitar os direitos de propriedade intelectual da Green Forest e de terceiros, incluindo documentos, relatórios, estudos, metodologias, bases de dados, materiais técnicos, projetos, conteúdos e demais produções desenvolvidas no âmbito das atividades da empresa; abster-se do uso indevido, não autorizado, particular ou incompatível com as finalidades profissionais de dados, sistemas, credenciais de acesso, senhas, dispositivos, equipamentos ou demais recursos disponibilizados pela empresa; devolver à empresa, ao término do vínculo, da prestação, do projeto ou sempre que solicitado, todos os materiais, equipamentos, documentos, credenciais, dispositivos e demais bens ou recursos pertencentes à empresa, sem retenção, cópia, alteração, compartilhamento ou uso posterior não autorizado.

§1º O descumprimento das disposições deste Capítulo poderá sujeitar o infrator às medidas disciplinares, contratuais, administrativas, civis ou penais cabíveis, conforme a natureza do vínculo, a gravidade da conduta, os prejuízos causados e a legislação aplicável.

§2º A apuração de eventual descumprimento observará procedimento adequado, proporcionalidade, razoabilidade, contraditório e ampla defesa, quando aplicáveis.

§3º A reparação de danos causados à empresa, a terceiros ou aos titulares de dados ocorrerá na forma da legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Art. 12. A Green Forest compromete-se a realizar o tratamento de dados pessoais de colaboradores, estagiários, aprendizes, prestadores de serviços terceirizados, fornecedores, consultores, representantes, parceiros comerciais e demais terceiros em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), observando, entre outros, os princípios da legalidade, finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.

Art. 13. Para os fins deste Código de Ética e Conduta, considera-se:

• dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
• dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Art. 14. O tratamento de dados pessoais no âmbito da empresa será realizado para fins legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, tais como:

• cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• execução de contrato de trabalho, termo de compromisso de estágio ou instrumentos contratuais com terceiros, bem como de procedimentos preliminares relacionados.
• garantia da segurança física, lógica e patrimonial da empresa e de seus integrantes.
• gestão administrativa, operacional e de recursos humanos.
• comunicação institucional.
• outras finalidades devidamente informadas ao titular, quando aplicável.

Art. 15. A empresa adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Art. 16. O acesso aos dados pessoais será restrito às pessoas autorizadas, de acordo com suas atribuições, necessidades operacionais, vínculo com a empresa e finalidade autorizada, sendo vedado o uso de dados para fins particulares ou em desacordo com a legislação, este Código de Ética e Conduta e as políticas internas.

Art. 17. É dever de todos os abrangidos por este Código, no que couber à natureza de cada vínculo:

• zelar pela confidencialidade, integridade e segurança das informações a que tiverem acesso.
• utilizar dados pessoais exclusivamente para as finalidades autorizadas pela empresa.
• não compartilhar, divulgar ou transferir dados pessoais sem autorização prévia e adequada.
• comunicar imediatamente qualquer incidente de segurança da informação ou suspeita de violação de dados.
• cumprir as políticas internas de proteção de dados e segurança da informação.

Art. 18. O descumprimento das disposições relativas à proteção de dados poderá ensejar a aplicação de medidas disciplinares, contratuais, administrativas ou legais, nos termos deste Código de Ética e Conduta e da legislação vigente.

Art. 19. O titular dos dados pessoais possui os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento.
• acesso aos dados.
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• portabilidade dos dados, quando aplicável.
• informação sobre compartilhamento de dados.
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.

Art. 20. A empresa disponibilizará canal adequado para atendimento de solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, bem como indicará responsável interno, quando aplicável, para atuar como ponto de contato entre a empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Art. 21. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais, regulatórios e contratuais aplicáveis, bem como as obrigações de guarda.

Art. 22. A Green Forest poderá utilizar a imagem de pessoas abrangidas por este Código, individual ou coletivamente, exclusivamente para fins institucionais, educacionais, promocionais ou publicitários, mediante comunicação adequada e observância da legislação aplicável, em materiais como redes sociais, website, apresentações institucionais, relatórios, campanhas internas, folders e demais mídias.

§1º A utilização da imagem do colaborador, estagiário ou prestador de serviços dependerá de prévia comunicação e da assinatura de Termo de Consentimento Livre, Informado e Inequívoco, no qual constarão a finalidade específica do uso, o período de utilização e os meios de divulgação, garantindo-se transparência e respeito à dignidade da pessoa humana.

§2º É vedada a utilização da imagem de qualquer pessoa abrangida por este Código de forma vexatória, discriminatória, ilícita, descontextualizada ou que possa atingir sua honra, reputação ou privacidade.

§3º O titular da imagem poderá, a qualquer tempo, revogar o consentimento para futuras utilizações, mediante solicitação formal por escrito, não se aplicando tal revogação aos materiais já produzidos e divulgados de forma legítima e conforme o consentimento previamente concedido, ressalvadas as hipóteses legais aplicáveis.

§4º O tratamento da imagem observará os princípios e diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), especialmente quanto à finalidade, adequação, necessidade, segurança, transparência e responsabilização.

§5º Caberá à empresa, por meio das áreas responsáveis (Comunicação, Tecnologia da Informação, Recursos Humanos e Jurídico), adotar as medidas necessárias para garantir a conformidade legal, a proteção dos dados pessoais e o uso adequado da imagem.

Art. 23. A Green Forest manterá canal de denúncia destinado ao recebimento de relatos, denúncias, comunicações de irregularidades, violações a este Código de Ética e Conduta, às políticas internas, à legislação aplicável e a condutas incompatíveis com os princípios éticos da empresa, inclusive envolvendo assédio, discriminação, fraude, conflito de interesses, violações à proteção de dados, segurança da informação e outras situações de risco.

Art. 24. O canal de denúncia poderá ser utilizado por todos os abrangidos por este Código e demais pessoas que se relacionem com a empresa, sendo assegurados, sempre que aplicável, o recebimento adequado da manifestação, a confidencialidade das informações, a proteção da identidade do denunciante e a vedação a qualquer forma de retaliação.

Art. 25. As denúncias poderão ser apresentadas de forma identificada ou, quando a estrutura do canal permitir, anônima, devendo conter, sempre que possível, elementos mínimos que viabilizem sua análise, como descrição dos fatos, data aproximada, local, pessoas envolvidas e eventuais evidências ou documentos relacionados.

Art. 26. O tratamento das denúncias observará procedimento interno de triagem, registro, classificação, apuração e conclusão, com atuação imparcial, sigilosa e, sempre que necessário, apoio das áreas competentes, podendo envolver a Diretoria, Recursos Humanos, Jurídico, Compliance ou outra instância designada pela empresa.

Art. 27. É vedada qualquer forma de retaliação, intimidação, constrangimento, perseguição ou prejuízo em razão da realização, de boa-fé, de denúncia, relato, colaboração em apuração interna ou apresentação de informações relacionadas a possível irregularidade, sem prejuízo da responsabilização daquele que agir com comprovada má-fé ou intenção dolosa de prejudicar terceiros.

Art. 28. Confirmada a irregularidade, a empresa adotará as medidas cabíveis, inclusive orientações, ações corretivas, medidas disciplinares, providências contratuais, comunicação às autoridades competentes, quando exigido ou recomendável, e aperfeiçoamento de controles internos para prevenção de recorrências.

Art. 29. O canal de denúncia da Green Forest poderá ser acessado pelos meios institucionais disponibilizados pela empresa, incluindo, conforme aplicável, endereço eletrônico, contato telefônico, aplicativo de mensagens, formulário físico ou digital, comunicação direta à Diretoria, à liderança responsável, ao Recursos Humanos, ao Jurídico, ao Compliance ou a outra instância formalmente designada. A empresa poderá divulgar, em normativo complementar, comunicado interno, política específica ou outro instrumento institucional, os meios específicos de acesso, os responsáveis pelo recebimento e tratamento das manifestações, os fluxos de apuração, os prazos, as medidas de proteção ao denunciante e demais diretrizes necessárias ao funcionamento do canal, observadas a legislação aplicável, a proteção de dados pessoais, a confidencialidade das informações e as boas práticas de integridade.

Art. 30. As viagens a trabalho, deslocamentos externos e atividades de campo realizadas em nome da Green Forest deverão observar as normas internas, as orientações da liderança, as condições contratuais aplicáveis e a legislação vigente, especialmente quanto à saúde, segurança, proteção de dados, confidencialidade e uso adequado dos recursos disponibilizados.

Parágrafo único. Quando houver utilização de recursos financeiros corporativos, incluindo cartão corporativo, deverão ser rigorosamente observadas as diretrizes estabelecidas na Política de Uso de Cartão Corporativo da empresa.

Art. 31. Toda viagem a trabalho ou atividade de campo deverá ser previamente autorizada pela empresa, mediante solicitação ou comunicação formal ao gestor responsável, contendo, quando aplicável, objetivo da atividade, local de destino, período previsto, equipe envolvida, meios de transporte, hospedagem, recursos necessários e riscos conhecidos.

Art. 32. Durante viagens, deslocamentos e atividades de campo, todos os abrangidos por este Código que atuem em nome, benefício ou sob orientação da empresa deverão:

• cumprir o roteiro, os horários, as orientações técnicas e as instruções de segurança definidas pela empresa ou pelo responsável pela atividade.
• utilizar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), vestimentas, materiais, instrumentos e demais recursos exigidos para a atividade.
• zelar pela própria segurança, pela segurança da equipe, de terceiros e pela preservação do meio ambiente.
• manter conduta ética, respeitosa e profissional perante clientes, comunidades, órgãos públicos, parceiros, fornecedores e terceiros.
• utilizar veículos, equipamentos, ferramentas, documentos, dados e informações disponibilizados pela empresa exclusivamente para finalidades autorizadas.
• comunicar imediatamente ao gestor responsável qualquer ocorrência, acidente, incidente, risco, alteração de rota, atraso relevante, dano, perda, extravio ou situação que possa impactar a atividade, a segurança, o patrimônio ou a imagem institucional da empresa.

Art. 33. As despesas decorrentes de viagens e atividades de campo somente serão reembolsadas quando previamente autorizadas, devidamente comprovadas e relacionadas às finalidades profissionais da atividade, observados os limites, prazos, documentos exigidos e procedimentos definidos pela empresa, inclusive aqueles previstos na Política de Uso de Cartão Corporativo.

§1º A prestação de contas deverá ser realizada nos prazos e formatos estabelecidos pela empresa, acompanhada dos comprovantes fiscais ou documentos equivalentes, quando exigidos.

§2º Despesas particulares, não autorizadas, incompatíveis com a finalidade da atividade ou desacompanhadas de comprovação adequada poderão não ser reembolsadas, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade.

Art. 34. Quando houver utilização de veículo próprio, locado, de terceiros ou pertencente à empresa, deverão ser observadas as normas de trânsito, as condições de habilitação, as regras de segurança, as orientações internas e a finalidade profissional do deslocamento, sendo vedado o uso do veículo para fins particulares não autorizados.

Art. 35. A coleta, o registro, o armazenamento e o compartilhamento de informações, imagens, documentos, dados técnicos ou dados pessoais obtidos em viagens e atividades de campo deverão observar as orientações da empresa, os compromissos de confidencialidade, as normas de proteção de dados e a legislação aplicável.

Art. 36. O descumprimento das orientações relativas a viagens, deslocamentos externos, atividades de campo ou uso de recursos financeiros corporativos, inclusive cartão corporativo, poderá ensejar medidas disciplinares, contratuais, administrativas ou legais cabíveis, observada a natureza do vínculo, a gravidade da conduta, os prejuízos causados e a legislação vigente.

Art. 37. O descumprimento das disposições deste Código de Ética e Conduta, bem como das políticas, normas e procedimentos da Green Forest, poderá ensejar medidas disciplinares, contratuais, administrativas ou legais, nos termos da legislação vigente e das disposições contratuais aplicáveis.

Art. 38. As medidas disciplinares, contratuais, administrativas ou legais serão aplicadas de acordo com o vínculo, a natureza da infração e a gravidade da conduta, podendo consistir em:

• advertência verbal.
• advertência por escrito.
• suspensão disciplinar.
• rescisão contratual, nos termos da legislação ou do instrumento contratual aplicável.

Parágrafo único. Para estagiários e prestadores de serviços terceirizados, poderão ser aplicadas medidas equivalentes, conforme a natureza do vínculo, incluindo advertência formal, rescisão do termo de compromisso de estágio ou rescisão contratual.

Art. 39. A aplicação das medidas cabíveis será realizada pela empresa, por meio da Diretoria, da liderança responsável, da área de Recursos Humanos, Jurídico, Compliance ou outra instância designada, observando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e imediatidade, bem como:

• a gravidade da conduta.
• as circunstâncias envolvidas.
• eventuais reincidências.
• os impactos causados à empresa, às pessoas e às atividades.

Art. 40. Sempre que possível, as medidas terão caráter educativo e observarão gradação progressiva, iniciando-se pelas providências mais leves, ressalvados os casos de infrações graves que justifiquem aplicação imediata de medida mais severa.

Art. 41. As medidas aplicadas poderão ser registradas e arquivadas no prontuário funcional do colaborador ou, conforme o caso, nos registros administrativos ou contratuais aplicáveis a estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, fornecedores, consultores, representantes, parceiros comerciais e demais terceiros, sendo recomendada sua formalização por escrito e a ciência do interessado.

Art. 42. Sempre que aplicável, será assegurado ao abrangido por este Código o direito de apresentar esclarecimentos ou justificativas sobre os fatos que motivaram a aplicação da medida, garantindo-se contraditório e ampla defesa, quando cabíveis.