Política de Compliance, Ética e Anticorrupção

Art. 1º Esta Política tem por objetivo estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades para orientar a atuação ética, íntegra, transparente e em conformidade com a legislação aplicável no âmbito da Green Forest Projetos e Serviços Ambientais Ltda., com a finalidade de prevenir, identificar, comunicar, apurar e tratar desvios de conduta, fraudes, irregularidades, conflitos de interesse, atos de corrupção, suborno, lavagem de dinheiro, favorecimentos indevidos e quaisquer outras práticas incompatíveis com os valores institucionais, as normas internas e as melhores práticas de governança da empresa.

Art. 2º Esta Política aplica-se a todos os sócios, administradores, diretores, empregados, estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, representantes, consultores, fornecedores, parceiros comerciais, terceiros contratados e quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que atuem em nome, interesse ou benefício da empresa, independentemente do cargo, função, localidade ou natureza do vínculo mantido.

Art. 3º Esta Política deve ser interpretada e aplicada em conjunto com os documentos internos, normas corporativas e legislações aplicáveis, especialmente aqueles relacionados à ética, integridade, governança, controles internos e prevenção à corrupção.

Código de Conduta – POL 01

Regimento Interno – POL 02

Canal de denúncias – POL 05

Política de compras, contratação de terceiros – POL 09 Lei nº 12.846/2013;

Agente público: qualquer pessoa que exerça cargo, emprego, função pública ou representação de órgão, entidade, empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia, fundação pública, organização internacional pública ou entidade equiparada, ainda que de forma temporária ou sem remuneração.

Algo de valor: dinheiro, presentes, brindes, hospitalidades, viagens, refeições, patrocínios, doações, oportunidades de emprego, favores, informações privilegiadas, descontos, vantagens comerciais ou qualquer benefício tangível ou intangível.

Corrupção: abuso de poder, função ou posição para obtenção de vantagem indevida, em benefício próprio, de terceiros ou da empresa.

Suborno: promessa, oferta, autorização, solicitação, pagamento, recebimento ou aceitação de algo de valor com a finalidade de influenciar decisão, obter vantagem indevida ou direcionar ato público ou privado.

Pagamento de facilitação: pagamento, vantagem ou benefício destinado a acelerar, assegurar ou influenciar ato de rotina, autorização, licença, fiscalização, liberação, análise, certificação ou providência administrativa.

Terceiros: fornecedores, prestadores de serviços, consultores, representantes, parceiros comerciais, subcontratados, despachantes, intermediários e quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que atuem em nome, interesse ou benefício da Green Forest.

Vantagem indevida: qualquer benefício obtido de forma ilícita, antiética, irregular ou incompatível com os princípios desta Política.

Art. 4º A Green Forest Projetos e Serviços Ambientais Ltda. compromete-se a conduzir todas as suas atividades com ética, integridade, transparência, responsabilidade socioambiental e tolerância zero à corrupção, ao suborno, à fraude, aos pagamentos de facilitação, à lavagem de dinheiro, ao favorecimento indevido e a quaisquer práticas incompatíveis com a legislação aplicável, os valores institucionais, as normas internas e as melhores práticas de governança.

Art. 5º É vedado a qualquer pessoa abrangida por esta Política, direta ou indiretamente, prometer, oferecer, autorizar, solicitar, receber, aceitar ou conceder algo de valor com a finalidade de obter vantagem indevida, influenciar decisão, direcionar contratação, interferir em ato público ou privado ou favorecer pessoa física ou jurídica.

Art. 6º São expressamente proibidas, no âmbito desta Política, as seguintes condutas:

Prometer, oferecer, autorizar, solicitar, receber, aceitar ou conceder vantagem indevida, direta ou indiretamente, a agente público ou privado.

Realizar, autorizar ou viabilizar pagamentos de facilitação destinados a acelerar, assegurar ou influenciar atos administrativos, licenças, autorizações, fiscalizações, liberações, análises, certificações ou quaisquer procedimentos oficiais.

Fraudar, manipular, direcionar, omitir informações relevantes ou tentar influenciar indevidamente processos licitatórios, contratações públicas ou privadas, medições, relatórios, pareceres técnicos, documentos oficiais ou procedimentos internos.

Utilizar terceiros, intermediários, consultores, fornecedores, representantes ou parceiros para ocultar pagamentos indevidos, dissimular conflitos de interesse, contornar controles internos ou praticar atos ilícitos.

Oferecer, prometer, conceder ou receber brindes, presentes, hospitalidades, viagens, refeições, patrocínios, doações ou qualquer benefício com a finalidade de obter vantagem indevida, influenciar decisão ou gerar obrigação de reciprocidade.

Omitir, alterar, falsificar, destruir ou manter sem suporte adequado documentos, registros contábeis, financeiros, técnicos, ambientais, trabalhistas, comerciais ou administrativos.

Retaliar, ameaçar, constranger, punir indevidamente ou praticar qualquer tratamento desfavorável contra pessoa que, de boa-fé, comunique suspeita de irregularidade ou colabore com apuração interna.

Seção I — Relacionamento com Agentes Públicos

Art. 7º O relacionamento com agentes públicos deverá ocorrer de forma institucional, transparente, documentada, objetiva e em estrita conformidade com a legislação aplicável e os procedimentos internos da empresa, sendo vedada qualquer conduta que possa caracterizar ou aparentar tentativa de obtenção de favorecimento, tratamento privilegiado, aceleração indevida de procedimentos, influência sobre decisões administrativas, direcionamento de atos oficiais ou concessão de vantagem pessoal ou institucional indevida.

Seção II — Brindes, Presentes, Hospitalidades e Viagens

Art. 8º A concessão ou o recebimento de brindes, presentes, hospitalidades, refeições, viagens, convites, patrocínios ou despesas de representação somente será admitida quando houver finalidade legítima, valor razoável e proporcional, transparência, registro adequado, autorização prévia quando aplicável e inexistência de intenção de influenciar decisão, obter vantagem indevida, comprometer a imparcialidade ou gerar obrigação de reciprocidade.

Seção III — Doações, Patrocínios, Contribuições E Participação Política

Art. 9º Doações, patrocínios, contribuições institucionais e eventuais apoios deverão observar finalidade legítima, aderência aos valores da empresa, análise prévia de integridade, aprovação formal, documentação comprobatória e registro contábil adequado, sendo proibida sua realização com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar decisões, dissimular pagamentos ilícitos ou beneficiar irregularmente agentes públicos, partidos políticos, candidatos, pessoas politicamente expostas ou terceiros relacionados.

Seção IV — Conflito de Interesses

Art. 10. Configura conflito de interesses qualquer situação em que interesses pessoais, familiares, financeiros, políticos, comerciais ou profissionais possam interferir, ou aparentar interferir, na tomada de decisão imparcial, técnica e independente em nome da empresa. Parágrafo único. Situações reais, potenciais ou aparentes de conflito deverão ser comunicadas imediatamente à liderança direta, à Administração ou à área responsável por compliance, para avaliação, orientação formal e definição das medidas cabíveis.

Seção V — Fornecedores, Terceiros e Due Diligence

Art. 11. A contratação de fornecedores, consultores, representantes, parceiros comerciais e demais terceiros deverá observar critérios técnicos, comerciais, reputacionais, legais, ambientais, trabalhistas e de integridade. Parágrafo único. Sempre que aplicável, deverá ser realizada due diligence prévia, incluindo verificação documental, avaliação de riscos, análise de vínculos com agentes públicos, histórico reputacional, capacidade técnica, regularidade fiscal, trabalhista, ambiental, anticorrupção e aderência às normas internas da empresa.

Seção VI — Registros Contábeis, Financeiros e Documentais

Art. 12. Todos os registros contábeis, financeiros, administrativos, técnicos, ambientais, comerciais e operacionais deverão refletir, de forma completa, precisa e tempestiva, as transações, decisões e atividades realizadas. Parágrafo único. É proibida a criação, manutenção ou utilização de registros falsos, incompletos, simulados, paralelos, imprecisos ou sem documentação de suporte, devendo pagamentos, reembolsos, adiantamentos, medições, notas fiscais, contratos, relatórios e demais documentos ser devidamente aprovados, registrados, arquivados e disponibilizados conforme os procedimentos internos e a legislação aplicável.

Seção VII — Dever De Reportar e Canal de Denúncias

Art. 13. A empresa disponibilizará canal apropriado para o recebimento de denúncias, dúvidas, relatos ou comunicações de suspeitas de irregularidades, assegurando confidencialidade, possibilidade de anonimato quando tecnicamente viável, tratamento adequado das informações e proteção contra retaliação. Parágrafo único. Todas as pessoas abrangidas por esta Política têm o dever de comunicar, de boa-fé, situações que possam representar violação à legislação, a esta Política, ao Código de Conduta, ao Regimento Interno, aos procedimentos internos ou aos princípios de ética e integridade da empresa.

Art. 14. As denúncias e comunicações recebidas serão analisadas com imparcialidade, confidencialidade, diligência e respeito ao contraditório e à ampla defesa, quando aplicável. Parágrafo único. É expressamente proibida qualquer forma de retaliação, ameaça, constrangimento, discriminação, punição indevida ou tratamento desfavorável contra pessoa que realize comunicação de boa-fé ou colabore com investigação interna.

Art. 15. A empresa promoverá, de forma periódica e proporcional aos riscos de suas atividades, ações de comunicação, capacitação e conscientização sobre ética, integridade, anticorrupção, conflitos de interesse, relacionamento com agentes públicos, proteção de dados, controles internos e demais temas relacionados ao programa de compliance.

Art. 16. As responsabilidades pela implementação, cumprimento, comunicação e monitoramento desta Política são distribuídas conforme as atribuições institucionais de cada área, função ou vínculo mantido com a empresa.

Alta Administração: demonstrar compromisso inequívoco com a ética, a integridade e a prevenção à corrupção, assegurando recursos, autonomia e apoio institucional ao programa de compliance.

Lideranças: orientar suas equipes, incentivar condutas éticas, comunicar riscos e adotar medidas preventivas e corretivas quando necessário.

Colaboradores e terceiros: cumprir esta Política, participar de treinamentos, manter registros adequados e comunicar suspeitas de irregularidades.

Área responsável por compliance ou administração: apoiar a implementação, atualização, comunicação, monitoramento e revisão desta Política, bem como coordenar apurações internas quando aplicável.

Art. 17. O descumprimento desta Política poderá resultar em medidas disciplinares, contratuais, administrativas, cíveis e/ou criminais, conforme a gravidade da conduta, a natureza do vínculo e a legislação aplicável. Parágrafo único. As medidas poderão incluir advertência, suspensão, rescisão contratual, demissão por justa causa, encerramento de parceria, comunicação às autoridades competentes e adoção de medidas para reparação de danos.

Art. 18. Esta Política deverá ser monitorada e revisada no prazo máximo de 5 (cinco) anos, ou sempre que houver alteração legislativa, mudança relevante nas atividades da empresa, identificação de novos riscos, recomendações de auditoria, ocorrência de incidente ou necessidade de aprimoramento dos controles internos e das práticas de integridade.

Art. 20. A adesão a esta Política é obrigatória para todos os abrangidos e constitui condição essencial para a manutenção de relações profissionais, comerciais e institucionais com a empresa. Parágrafo único. Os casos omissos serão avaliados pela Administração, pela área responsável por compliance ou por instância designada pela empresa, observando-se a legislação aplicável, os princípios éticos e as melhores práticas de governança.